Resoluções AGERT
RESOLUÇÃO AGERT Nº 01, DE 30 DE MAIO DE 2016.
- Regulamento Interno.
RESOLUÇÃO AGERT Nº 02, DE 31 DE MAIO DE 2016
- Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
RESOLUÇÃO AGERT Nº 03, DE 31 DE MAIO 2016
- Sanções administrativas aplicáveis à companhia de água e esgoto de Timon (Águas de Timon), em razão de infrações aos direitos dos usuários, bem como os procedimentos de fiscalização e aplicação das penalidades, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERT Nº 04, DE 26 DE MARÇO DE 2025
- Julga improcedente o pedido de reconsideração interposto pela concessionária Águas de Timon Saneamento S.A em face do auto de infração nº 001/2025 e homologa a aplicação de multa.
RESOLUÇÃO AGERT Nº 05, DE 29 DE ABRIL DE 2025
- Dispõe sobre homologação do reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, referente ao ano de 2025, para zona urbana de Timon, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERT Nº 06, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
- Aprova a agenda regulatória da AGERT para o período de 08/2025-08/2027
RESOLUÇÃO AGERT Nº 07, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
- Aprova o Manual do Agente de Contratação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Timon – AGERT, estabelece diretrizes, normas e procedimentos para as contratações públicas realizadas no âmbito da Agência nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERT Nº 08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
- Aprova o Manual de Controle Interno da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Timon – AGERT, estabelece diretrizes, normas e procedimentos para o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERT Nº 09, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
- Aprova o Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Timon – AGERT
RESOLUÇÃO AGERT Nº 10, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
- Suspende, em razão do recesso institucional da AGERT, os prazos administrativos e contratuais de competência regulatória da Agência.
RESOLUÇÃO AGERT Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2026
- Dispõe sobre a homologação parcial do 11º Reajuste das Tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, referente ao exercício de 2026, para a zona urbana do Município de Timon/MA, com vigências distintas para cada componente do reajuste, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERT Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2026
- Determina a suspensão cautelar da eficácia da Resolução AGERT nº 11/2026, vinculando o restabelecimento de seus efeitos à conclusão da reanálise técnica e jurídica dos pressupostos da 4ª Revisão Extraordinária, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERT Nº 13, DE 16 DE ABRIL DE 2026
- Dispõe sobre a homologação parcial do 11º Reajuste das Tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, referente ao exercício de 2026, para a zona urbana do Município de Timon/MA, correspondente à 2ª Parcela do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2015, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO AGERT Nº 14, DE 02 DE JULHO DE 2026
- Dispõe sobre o procedimento fiscalizatório e as sanções administrativas aplicáveis ao prestador de serviços públicos do Município de Timon, em razão de infrações à legislação, à regulação e aos direitos dos usuários, e dá outras providências.
Normativos Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
“Dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias”.
O manual busca facilitar o entendimento e a aplicação da Norma de Referência Nº 1. Nele são apresentados os diversos aspectos da Norma, seus objetivos, as competências dos atores, seus direitos e obrigações, de forma detalhada e com linguagem acessível.
“Dispõe sobre a padronização dos aditivos aos Contratos de Programa e de Concessão, para prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, para incorporação das metas previstas no Art. 11-B da Lei nº 11.445/2007, modificada pela Lei nº 14.026/2020”.
IN 1/2023 – 17 DE MAIO DE 2023 – Alterada pela IN 2 / 2023 e IN 2 / 2025
“Dispõe sobre os requisitos e procedimentos a serem observados pela ANA para a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 1/ANA/2021”.
IN 2 / 2023 – 07 DE AGOSTO DE 2023
“Altera a Instrução Normativa Nº 1, de 17 de maio de 2023”.
“Estabelece metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”.
RESOLUÇÃO ANA Nº 209, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece os procedimentos administrativos de mediação regulatória para a resolução dos conflitos entre os titulares. Publicada no DOU 176, Seção 1, Página 34 E 35, de 11/09/2024.
“Estabelece os procedimentos necessários para adoção das metodologias de indenização dos investimentos não amortizados ou depreciados previstas na Norma de Referência Nº 3, aprovada pela Resolução ANA nº 161, de 2 de agosto de 2023, e presta os esclarecimentos necessários para sua adequada
“Dispõe sobre práticas de governança aplicadas às entidades reguladoras infranacionais (ERIs) que atuam no setor de saneamento básico”.
interpretação”.
“Dispõe sobre a matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”.
“Estabelece os modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”.
“Retifica o parágrafo único do Art. 40 da Norma de Referência nº 6/2024, aprovada pela Resolução da ANA Nº 183, de 5 de fevereiro de 2024”.
“Estabelece as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos”.
“Dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação”.
“Dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”.
“Dispõe sobre a metodologia de cálculo e os procedimentos para os reajustes tarifários para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”.
“Estabelece as condições gerais para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”.
IN 2 / 2025 – 20 DE MAIO DE 2025
“Altera a Instrução Normativa Nº 1, de 17 de maio de 2023”.
“Dispõe sobre a estruturação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas”
“Aprova a Norma de Referência ANA n° 13/2025 que dispõe sobre a estrutura tarifária e tarifa social para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”
“Dispõe sobre diretrizes para a gestão de redução progressiva e controle de perdas nos subsistemas de distribuição de água potável”.
“Dispõe sobre indicadores da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos”.