AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2025
RESOLUÇÃO DE PENALIDADES E SANÇÕES
Documentos referentes à Audiência Pública nº 02/2025
- Dia 24-03-2025 – Publicação do Edital de Convocação
- Dia 25-03-2025 – Publicação da Nota Técnica referente à Resolução nº 05-2025
- Dia 25-03-2025 – Publicação da minuta da Resolução nº 05-2025
- Dia 22-04-2025 – Comunicado de 2ª Audiência
Novas Datas
- 12-05-2025 – Informe sobre o Reagendamento da Audiência Pública nº 02-2025 – Resolução de Penalidades e Sanções
- 12-05-2025 – Informe sobre o Reagendamento da Consulta Pública nº 02-2025 – Resolução de Penalidades e Sanções
- 12-05-2025 – Publicação no Diário Oficial do Reagendamento da Audiência Pública nº 02-2025 – Resolução de Penalidades e Sanções
- 12-05-2025 – Publicação no Diário Oficial do Reagendamento da Consulta Pública nº 02-2025 – Resolução de Penalidades e Sanções
- 12-05-2025 – Resolução nº 03-2016 (Resolução a ser alterada)
- 12-05-2025 – Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Proposta de Alteração da Resolução
- 12-05-2025 – Minuta de Resolução a ser alterada