AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2025
AGENDA REGULATÓRIA 2025-2027
Documentos referentes à Audiência Pública nº 01/2025
- Dia 02-04-2025 – Comunicado de Alteração de Local da Audiência Pública nº 01-2025
- Dia 14-04-2025 – Publicação do Edital de Convocação da Audiência Pública nº 012025
- Dia 19-04-2025 – Publicação da Nota Técnica referente à Resolução nº 04-2025
- Dia 19-04-2025 – Publicação da Minuta da Resolução nº 04-2025
- Dia 22-04-2025 – Comunicado 1ª Audiência
Novas Datas
- 12-05-2025 – Informe sobre o Reagendamento da Audiência Pública nº 01-2025 – Agenda Regulatória 2025-2027
- 12-05-2025 – Informe sobre o Reagendamento da Consulta Pública nº 01-2025 – Agenda Regulatória 2025-2027
- 12-05-2025 – Publicação no Diário Oficial do Reagendamento da Audiência Pública nº 01-2025 – Agenda Regulatória 2025-2027
- 12-05-2025 – Publicação no Diário Oficial do Reagendamento da Consulta Pública nº 01-2025 – Agenda Regulatória 2025-2027
- 12-05-2025 – Republicação da Minuta de Resolução da Agenda Regulatória 2025-2027