RESOLUÇÃO AGERT Nº 06, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

A indicação é estimativa e poderá sofrer modificações se, durante o desenvolvimento do projeto, considerar-se necessário revisar o entendimento

– AIR: SIM

– Justificativa: Evitar impeditivos e retrabalho de intervenções, pois durante as intervenções da expansão da rede, já

fazendo os ramais, fica um trabalho apenas.

–  AIR: NÃO, salvo se, dos estudos, decorrer a necessidade de criar obrigação que inove substancialmente em relação às obrigações contratuais das Concessionárias.
– JUSTIFICATIVA: O projeto tem como objetivo a criação de um Manual para uso dos servidores da Agência, para padronizar a sua atuação ante os normativos vigentes, sem criar novas obrigações aos regulados.

–  AIR: Não

–  Justificativa: as reclamações da má execução da recomposição asfáltica por parte da população são constantes.

AIR: SIM

–  Justificativa: Há necessidade de resolução de soluções alternativas na zona urbana e rural, tendo em vista que atualmente não existe nenhuma resolução neste sentido.

AIR: SIM

–  Justificativa: A AGERT antes não regulava os serviços de manejos de resíduos sólidos e limpeza urbana.

serviços.
AIR: NÃO

JUSTIFICATIVA: O projeto tem como objetivo publicar guia orientativo com diretrizes para os titulares dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, não tendo, portanto, como escopo criar obrigações para os atores envolvidos. Tais diretrizes abordarão recomendações para o planejamento desses serviços, sobre como esses atores devem articular o planejamento com outros instrumentos políticos locais, bem como diretrizes gerais para a gestão dos serviços (quais informações são necessárias para o adequado monitoramento e manutenção dos serviços, por exemplo).

AIR: SIM

Justificativa: Tema que merece discussão entre Poder concedente, Agência e Concessionária, para que haja um entendimento mútuo.

(1) seja estendida a todos os usuários elegíveis de serviços de saneamento básico

em municípios cujos serviços são regulados pela AGERT e (2) que o Benefício de Prestação Continuada, em conformidade com a Lei Federal nº 14.898/2024, seja aplicado.

AIR: NÃO

JUSTIFICATIVA: A ação tem como objetivo a elaboração de normativo voltado a disciplinar obrigações definidas em instrumento legal superior que não permite diferentes alternativas regulatórias.

AIR: NÃO

JUSTIFICATIVA: A implementação da Lei 14.898/2024 em vigor.

AIR: NÃO

JUSTIFICATIVA: A população quer mais agilidade e transparência na gestão das reclamações.

JUSTIFICATIVA: Aproximar os atores envolvidos às agendas reguladas pela AGERT, além de dar subsídios para a sua efetiva participação

AIR: SIM

JUSTIFICATIVA: A ação tem como objetivo a criação deste Manual, para que os usuários tenham mais segurança e a AGERT tenha um padrão para tratar essas informações.

órgãos regulados que descumprirem os prazos estabelecidos.

(d) adoção dos princípios de linguagem simples e design inclusivo e responsivo, garantindo que a comunicação seja clara, acessível e visualmente atraente em múltiplos dispositivos.

AIR: NÃO

JUSTIFICATIVA: A ação tem como objetivo a criação do site da AGERT.

–  AIR: Não

Justificativa: Ter condições financeiras para executar todas ações da AGERT.

–  AIR: Sim;

–  Justificativa: Implementação de políticas que visam a sustentabilidade e a acessibilidade ao transporte público

–  AIR: NÃO, salvo se, dos estudos, decorrer a necessidade de criar obrigação que inove substancialmente em relação às obrigações contratuais das empresas.

–  JUSTIFICATIVA: O projeto tem como objetivo a criação de um Manual para uso dos servidores da Agência, para padronizar a sua atuação ante os normativos vigentes, sem criar novas obrigações aos regulados.

–  AIR: Sim;

–  Justificativa: Estabelecimento de parametrização e índices que serão medidos e regulados pela Agência.