Consulta Pública 01-2026
(Trata da Resolução 011/2026 – Penalidades e Sanções)
Consulta Pública 02-2026
(Trata da Resolução 015/2026 – Dispõe sobre a aprovação do Manual de Fiscalização de Recomposição Asfáltica em Vias Públicas por Prestadores de Serviços Públicos do Município de Timon – MA, regulados pela AGERT.)